A Câmara Municipal de Salvador (CMS) segue sem votar o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB) que proíbe a cobrança de tarifa nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador, o chamado “Kiss & Fly”.
Conforme noticiado pelo Pituba.net, o projeto estava previsto para apreciação na última sessão da CMS antes do recesso de julho, mas a votação acabou adiada. Havia expectativa de que a proibição da cobrança no aeroporto fosse votada hoje (12) junto a um outro projeto que veta a cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), mas nenhuma das proposições entrou na pauta. A ordem do dia teve apenas projetos de lei do Executivo municipal.
O que é o “Kiss & Fly”
Instituído em maio deste ano pela Vinci Airports, que administra o aeroporto de Salvador, o nome “Kiss & Fly”, tradução literal de “beije e voe”, representa a instituição da cobrança de taxa para permanências de veículos superiores a 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque do terminal.
Segundo a Vinci, o tempo é suficiente para deixar ou buscar passageiros e a implementação da cobrança ajuda a evitar que os motoristas passem tempo demais parados em áreas inadequadas, prejudicando o fluxo de veículos.
A cobrança, contudo, provocou revolta na maior parte dos passageiros e motoristas, especialmente os condutores de veículo por aplicativo e taxistas. Há uma discussão sobre a constitucionalidade da cobrança, mas, à parte do debate jurídico, surgiu também o projeto de lei na CMS que veta a prática de forma específica.
