A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deverá votar em plenário amanhã (17) o Projeto de Lei 108/2026 que proíbe a cobrança de taxas para embarque ou desembarque de passageiros em terminais aéreos e rodoviários de Salvador. Na prática, o projeto objetiva proibir a cobrança de taxa no Aeroporto de Salvador para motoristas que levarem mais de 10 minutos na área de embarque e desembarque do terminal, o chamado “Kiss & Fly“.
O presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), confirmou ontem à imprensa que o projeto está confirmado na pauta de amanhã, durante a última sessão da Câmara antes do recesso junino. A manutenção da proposta na pauta vai contra tentativa da Vinci Airports, concessionária que administra o aeroporto da capital baiana, de barrar a votação do projeto. Muniz esclareceu ainda que outro projeto similar, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), foi retirado da pauta após acordo entre os dois.
O projeto proíbe qualquer tipo de cobrança para acesso de veículos em áreas de embarque e desembarque de passageiros em terminais aéreos e rodoviários de Salvador, vetando a instalação de cancelas nessas áreas, e prevê penalidades como aplicação de multas e até cassação de alvará de funcionamento dos responsáveis em caso de descumprimento das normas.
Implantado semanas atrás, o “Kiss & Fly” prevê cobrança de R$ 18 para motoristas que passarem mais de 10 minutos na área de embarque e desembarque de passageiros do aeroporto. A medida desagradou a muitos dos usuários do terminal, inclusive taxistas, que alegam não terem sido contemplados com alternativas adequadas para o exercício do serviço.