Nova lei garante acesso de cães-guia a lojas e táxis em Salvador
Foi sancionada no último dia 13 a Lei Municipal 10.016/2026, que garante…
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Estabelecimentos comerciais de Salvador não podem mais conferir mercadorias de clientes após…
TJ-BA decide que lei municipal sobre desafetação de áreas públicas é constitucional
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (30), rejeitar…