Cartórios em 224 cidades baianas podem correr risco de extinção caso o projeto de lei estadual 25.851, já aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), seja sancionado. Esse é o alerta feito pela Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), segundo o qual 60% dos cartórios baianos operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), dispositivo diretamente afetado pelo projeto de lei.
O Fecom é um fundo responsável por garantir uma espécie de renda mínima aos cartórios que operam em déficit, sendo sustentado por contribuições de 12,2% da receita das unidades superavitárias. O PL 25.851 propõe a redução de tal percentual para 9%, reduzindo em aproximadamente 1/4 a arrecadação do fundo — que, segundo a Anoreg/BA, já se encontra em déficit.
Para a Anoreg/BA, a mudança na lei pode causar a extinção de até 461 cartórios baianos em 224 cidades, sendo seis deles em Salvador. A entidade não especifica quais cartórios soteropolitanos são hoje bancados pelo Fecom, porém a hipótese de fechamento tende a afetar principalmente os cartórios de Registro Civil e Notas.
Região da Pituba é a que mais tem cartórios em Salvador
Os bairros da Pituba, Itaigara e Caminho das Árvores concentram, juntos, a maior quantidade de cartórios em Salvador, contando com oito unidades. São eles: um cartório de Protesto (Rua Pará), dois de Imóveis (1º Ofício na Rua das Rosas e 7º Ofícío na Av. Magalhães Neto) e quatro Tabelionatos de Notas (4º Ofício no Shopping Sumaré, 8º Ofício na Av. Tancredo Neves, 12º Ofício na Rua Território do Amapá e 14º Ofício no Shopping Capemi) e um de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (Catabas Center).
