Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei 26140/2025, de autoria do deputado Eduardo Salles (PV), que versa sobre estações de recarga de veículos elétricos em edificações. O projeto regulamenta o direito a estações de recarga e estabelece critérios técnicos para garantir segurança nas instalações.
O texto determina que a instalação dos carregadores respeite normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da concessionária de energia, além de exigir execução por profissional habilitado e emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).
A proposta prevê também que novos empreendimentos imobiliários, tanto residenciais quanto comerciais, já sejam entregues com capacidade elétrica mínima para futura instalação dos carregadores. O texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Adequação
O projeto segue uma tendência nacional que busca a segurança nas instalações de carregadores para veículos elétricos, garantindo adequação a diversas normas. Para que sejam seguros, os carregadores devem ter instalações pautadas em instruções do Corpo de Bombeiros relacionadas à prevenção de incêndios, bem como nas normas técnicas, especialmente a NBR 5410.
A realização de estudos de viabilidade técnica por profissional capacitado antes de qualquer obra também é fundamental para a segurança das instalações. Sem o adequado planejamento, o uso de carregadores para veículos elétricos pode provocar sobrecarga no sistema e aquecimento excessivo da rede, culminando em problemas elétricos em toda a edificação e até incêndios.