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	<title>Arquivo de projeto de lei &#8212; Pituba.net</title>
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	<title>Arquivo de projeto de lei &#8212; Pituba.net</title>
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		<title>&#8220;Pacotaço&#8221;: vereadores podem votar até 120 projetos na sessão do dia 17</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 14 Dec 2025 14:23:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Salvador]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Câmara Municipal de Salvador (CMS) poderá votar até 120 projetos na última sessão plenária do ano, marcada para a próxima quarta-feira (17), no que vem sendo chamado de &#8220;pacotaço&#8220;. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Carlos Muniz (PSDB), que explicou que cada vereador poderá colocar até dois projetos em votação, desde que [&#8230;]</p>
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<p>A <strong>Câmara Municipal de Salvador (CMS)</strong> poderá votar até <strong>120 projetos</strong> na última sessão plenária do ano, marcada para a próxima quarta-feira (17), no que vem sendo chamado de &#8220;<strong>pacotaço</strong>&#8220;.</p>



<p>A informação foi confirmada pelo presidente da casa, <strong>Carlos Muniz</strong> (<strong>PSDB</strong>), que explicou que cada vereador poderá colocar até dois projetos em votação, desde que já tenham sido aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças e pelas Comissões Temáticas.</p>



<p>Junto a outros projetos já pendentes, como requerimentos, resoluções e moções, e outros que foram propostos pelo <strong>Executivo</strong> municipal, a pauta do &#8220;pacotaço&#8221; pode somar até 120 itens, embora a expectativa seja um pouco menor na prática.</p>
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		<title>Câmara realiza audiência sobre estacionamento gratuito em shoppings</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 09 Nov 2025 11:00:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Salvador]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza amanhã (10), no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 209/2023, que prevê a gratuidade do estacionamento em shoppings para clientes que fizerem compras de valor pelo menos cinco vezes maior que a taxa cobrada. De autoria do vereador Randerson [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>A <strong>Câmara Municipal de Salvador (CMS)</strong> realiza amanhã (10), no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, uma <strong>audiência pública</strong> para debater o Projeto de Lei 209/2023, que prevê a gratuidade do estacionamento em <strong>shoppings</strong> para clientes que fizerem compras de valor pelo menos cinco vezes maior que a taxa cobrada.</p>



<p>De autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), o projeto já recebeu <strong>parecer favorável</strong> da presidência da CMS. Segundo o vereador, a proposta busca uma prática mais justa para o consumidor, além de estimular o <strong>comércio</strong>.</p>



<p>O evento, que é <strong>aberto ao público</strong> e imprensa, reunirá representantes de shoppings, lojistas e órgãos de defesa do consumidor como o PROCON a fim de avaliar os possíveis impactos do projeto.</p>
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