A medida, de autoria do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), vale para shoppings com Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados ou shoppings especializados (como “outlets”) com ABL superior a 10 mil m². Os estabelecimentos terão um ano para se adequar à nova lei.

Pituba e região

Na área que compreende Pituba, Itaigara e Caminho das Árvores, há apenas dois shopping centers que se enquadram nos critérios de exigência da lei: Salvador Shopping e Shopping da Bahia, que já possuem algumas instalações para carros elétricos. Praças como o Shopping Itaigara (que tem pouco mais de 13 mil m² de ABL) não serão obrigadas a criar postos de recarga.

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O objetivo da lei é que o horário divulgado para início dos filmes seja aquele em que realmente começa a exibição do longa, após a projeção do trailer. Segundo Randerson Leal, o objetivo é permitir que o consumidor possa se planejar adequadamente e não seja obrigado a perder “vinte a trinta minutos” com o trailer a partir do horário marcado para a sessão.

A lei prevê multa de até R$ 5 mil em caso de descumprimento da norma, podendo levar até à suspensão do alvará de funcionamento do cinema em casos de reincidência. A fiscalização da norma caberá ao Codecon (Conselho de Defesa ao Consumidor).

Na região da Pituba, Caminho das Árvores e Itaigara, são três os cinemas atualmente em funcionamento: o UCI Orient Shopping da Bahia, o Cinemark do Salvador Shopping e a Saladearte (Cine Daten Paseo).

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