Até o momento, a Operação Natal já visitou 85 estabelecimentos e registrou três notificações. As empresas notificadas têm até 20 dias para regularizar as pendências, sob pena de multa.

A Codecon orienta os consumidores que notarem irregularidades a denunciar os estabelecimentos infratores através do aplicativo Codecon Mobile, do seu site oficial, do Portal Salvador Digital ou pelo telefone 156. O atendimento presencial é realizado em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, no Centro de Salvador.

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A fiscalização descartou alimentos impróprios ao consumo como queijo, caixas de chá, requeijão cremoso, creme de confeiteiro, catupiry, empadas, bolos e doces. Outros itens foram apreendidos para análise pericial no DPT, como leite em pó, biscoitos e torradas. Entre os produtos com rotulagem inadequada, foram flagradas dezenas de bandejas de queijo, presunto, mortadela e salsicha, além de pães de forma e panetones.

Apesar das autuações, outros três estabelecimentos vistoriados foram totalmente aprovados na fiscalização: Bonjour, O Rancho da Fazenda e Paneville.

Autuados responderão na justiça

As investigações seguem em curso, incluindo a realização de perícia, pelo DPT, dos produtos apreendidos. Os estabelecimentos autuados responderão por crime contra as relações de consumo, conforme prevê a Lei 8137/90, que pode gerar pena de até cinco anos de prisão. O nome dos estabelecimentos autuados na fiscalização não foi revelado pela Polícia Civil por questões legais, como é de praxe.

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