A Prefeitura Municipal de Salvador encaminhou à Câmara Municipal (CMS) um projeto de lei que autoriza a prefeitura a subsidiar o sistema de transporte público da capital em R$ 80 milhões. Em mensagem oficial encaminhada à CMS, o prefeito Bruno Reis (UB) alega que o subsídio é necessário para cobrir um “eventual déficit tarifário” e, assim, garantir a continuidade do serviço.
O projeto irá tramitar em regime de urgência, o que significa que a CMS deve levar a matéria a plenário em até 45 dias. A proposta é que R$ 75 milhões sejam destinados às empresas que operam linhas regulares (os consórcios OT Trans e Plataforma) e R$ 5 milhões aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC, conhecidos como “amarelinhos”); segundo o projeto, o repasse pode ser feito em dinheiro ou em equipamentos e veículos adquiridos pelo município.
O texto prevê ainda que, caso a arrecadação com a cobrança de tarifa não seja suficiente para cobrir os custos operacionais do sistema de ônibus, o município poderá conceder aportes financeiros às empresas.
Reis diz que não haverá reajuste
O “eventual déficit tarifário” mencionado pelo prefeito acontece dias depois da realização de um novo acordo coletivo entre os rodoviários de Salvador e as empresas de transporte, o qual prevê reajuste de 4,11% nos salários e aumento no valor do vale-alimentação, além do atendimento de outras reivindicações.
Reis, entretanto, já havia descartado, desde o mês passado, qualquer hipótese de reajuste tarifário fora da época prevista pelo contrato de concessão às empresas OT Trans e Plataforma. O acordo prevê apenas um reajuste por ano; em 2026, ele aconteceu em janeiro, quando a tarifa subiu de R$ 5,60 para os atuais R$ 5,90.
Opinião Pituba.net
O Pituba.net entende que, se o contrato de concessão prevê reajuste apenas uma vez por ano, não há necessidade de falar sobre outros reajustes, mesmo que seja para afastar a ideia. Dizer que não haverá reajuste no meio do ano quando a concessão já não o prevê soa apenas como uma das hipóteses: uma declaração vazia ou a revelação de que tal reajuste extra estava sendo seriamente considerado por alguém (o que, à nossa ótica, é bem mais preocupante). Também nos parece preocupante que o subsídio esteja sendo solicitado para compensar um “eventual déficit tarifário“. O déficit existe ou não?
O sistema de ônibus de Salvador parece um labirinto sem saída: há anos, se não décadas, as empresas se queixam de prejuízo, a tarifa segue alta e os passageiros se queixam de má qualidade no serviço. Em 2014, foi criado o sistema Integra, que fez pouco mais do que congregar as empresas preexistentes em três consórcios com pinturas de ônibus padronizadas e alguns veículos novos. Pouco depois, um dos consórcios faliu (Salvador Norte, ou CSN), e por todos esses anos, os dois restantes (OT Trans e Plataforma) registram mais prejuízos do que lucros. Só o OT Trans registrou, entre 2024 e 2025, prejuízo acumulado superior a R$ 310 milhões.
Entre um sistema que ainda está longe de funcionar como deveria, promessas não cumpridas (a de 100% da frota com ar-condicionado, por exemplo) e empresas no vermelho, o resultado é uma prática contínua de subsídios da PMS e aumentos recorrentes da tarifa que, na maioria dos anos, superam a inflação oficial. É preciso descobrir como fazer essa conta fechar, pois, hoje, o passageiro paga a conta duas vezes: na própria tarifa e também como contribuinte, vendo os seus impostos indo para a “boca de lobo” de um sistema estranhamente deficitário.